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PL 5565/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10596/2002

Origem: PLS 187/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Lúcio Alcântara - PSDB/CE

Apresentação
17/10/2001

Ementa
Denomina "Barragem Padre Cícero" a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.596/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2001

Plenário ( PLEN )

20/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à CCP
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 30/10/2001 PÁG 54120 COL 02.. Inteiro teor
05/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhada à publicação.
05/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Raimundo Gomes de Matos
23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • apense-se a esta o PL-5409/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/01/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apensação do PL-5409/2001 a esta.
13/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

14/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos
03/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Raimundo Gomes de Matos, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5409/2001, apensado. Inteiro teor
10/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Iara Bernardi.
15/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
17/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Iara Bernardi).
24/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR
29/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
29/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
03/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/05/02 PÁG 22115 COL 02, Letra A, Parcial. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação.
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Otoch
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL-5409/2001, apensado, com recomendação de prejudicialidade. Inteiro teor
26/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/07/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 8/8/2002 PÁG 37208 COL , Letra B, Encerramento. Inteiro teor
07/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
21/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 21 a 28 08 02.
    (Desmembramento: aprovação deste e rejeição do de nº 5409/01, apensado).
    DCD 15 08 02 Pág 38005 Col 02.
    Rep. DCD 21 08 02 Pág 38808 Col 02.
  • Desapense-se desta o PL-5409/2001.
29/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of SGM-P 1265/02 à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
02/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
13/09/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5409/2001 apensada.
06/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 1248/2002 - CCJR
26/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
11/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem nº 23/02.
  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado na Lei 10.596/02. DOFC 12 12 02 PAG 001 COL 02.
07/05/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 66
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Sessões e Reuniões
  • 26/06/2002 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/04/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas