Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Retificação publicada no DOU de 24/05/2007, Seção 1.

Mesa Diretora ( MESA )

• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirada de pauta de Ofício.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. William Woo (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 3; Não: 281: Abstenção: 2; Total: 286.  Votação
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 83 e 86 a 181; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 7, 8, 40 a 55, 57 a 59, 63 a 74, 78, 79, 86, 87, 92, 93, 95, 96, 101, 106, 109, 110, 112 a 115, 118, 119, 123, 124, 126, 127, 139, 140, 142, 144, 148, 155, 156, 158, 171, 173, 176, 178, 180 e 181; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 39, 56, 60 a 62, 75 a 77, 80 a 83, 88 a 91, 94, 97 a 100, 102 a 105, 107, 108, 111, 116, 117, 120 a 122, 125, 128 a 138, 141, 143, 145 a 147, 149 a 154, 157, 159 a 170, 172, 174, 175, 177 e 179; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e aprovação parcial das Emendas de nºs 72, 73, 74 e 109, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 7, 8, 40 a 55, 57 a 59, 63 a 71, 78, 79, 86, 87, 92, 93, 95, 96, 101, 106, 110, 112 a 115, 118, 119, 123, 124, 126, 127, 139, 140, 142, 144, 148, 155, 156, 158, 171, 173, 176, 178, 180 e 181. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Retirado pelo Autor o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Retirado pela Liderança do PSDB o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Neri Geller (PSDB-MT), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Jusmari Oliveira (PR-BA), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Afonso Hamm (PP-RS).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Retirado pelo Autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 39, 56, 60 a 62, 75 a 77, 80 a 83, 88 a 91, 94, 97 a 100, 102 a 105, 107, 108, 111, 116, 117, 120 a 122, 125, 128 a 138, 141, 143, 145 a 147, 149 a 154, 157, 159 a 170, 172, 174, 175, 177 e 179, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 1 a 6, 9 a 39, 56, 60 a 62, 75 a 77, 80 a 83, 88 a 91, 94, 97 a 100, 102 a 105, 107, 108, 111, 116, 117, 120 a 122, 125, 128 a 138, 141, 143, 145 a 147, 149 a 154, 157, 159 a 170, 172, 174, 175, 177 e 179 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 372, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007, ressalvado o destaque.
• Votação da Emenda nº 41, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).
• Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, e do Dep. Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Emenda nº 41. Sim: 214; Não: 202; Abstenção: 0; Total: 416.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 372-A/07) (PLV 23/07)
  DCD de 11 07 07 PÁG 35460 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 340/2007, do Senado Federal, encaminhando à revisão o Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007 (Medida Provisória nº 372, de 2007), que "Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativos às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 dezembro de 2004, e 11.322, de 13 de julho de 2006; e dá outras providências." Inteiro teor
• Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 07 PAG 42854 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2007. (Sessão extraordinária - 9:00)
• Retirado o Requerimento do Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado o Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1, 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 e 3; pela não implicação da Emenda de nº 2 com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 2, e pela aprovação parcial da Emenda de nº 3, com emenda de redação. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 372-C/07) (PLV 23/07)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 400/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 26/07.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 422/07 (CN) solicitando a atualização da indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.

Senado Federal ( SF )

• A Presidência do Senado Federal dá conhecimento do resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada em 15/4/2008. DSF de 17/4/2008.

Mesa Diretora ( MESA )

• Of. 217/2008-CN, de 29/4/2008, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na Sessão Conjunta realizada no dia 15/4/2008.