REQ 24/2007 CDC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/05/2007

Ementa
Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
30/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com a substituição do termo convocação por convite.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 24/2007 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho, que "solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias." Inteiro teor
23/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
30/05/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com a substituição do termo convocação por convite.
20/06/2007

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • A Audiência Pública foi realizada com a presença do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega, e do Presidente do Banco Central do Brasil, Henrique de Campos Meirelles.
  • Arquivada
Sessões e Reuniões
  • 30/05/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2007 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária