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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 30/05/2007

Informações

Local
Plenário 08 do Anexo II
Início
30/05/2007 às 10:35
Término
30/05/2007 às 11:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 316/2007 - Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: IZALCI LUCAS (PFL-DF)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Léo Alcântara (PR-CE), pela aprovação.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 24/2007 CDC - Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com a substituição do termo convocação por convite.

  • REQ 25/2007 CDC - Propõe a realização de audiência Pública para debater o tema QUEBRA DE PATENTE DE MEDICAMENTOS.

    • Autor: BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 27/2007 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão, avaliação e apresentação de soluções para os inúmeros problemas com as empresas de assistências técnicas autorizadas e especializadas, que não prezam pela qualidade e segurança dos serviços prestados.

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1765/2003 - Estabelece normas para recolhimento e reembolso de embalagens e dá outras providências

    • Autora: MANINHA (PT-DF)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do autor da proposição apensada.

  • PL 22/2007 - Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.

    • Autor: DR. ROSINHA (PT-PR)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Cruz.

  • PL 207/2007 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado