PL 1104/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
17/05/2007
Ementa
Altera Lei nº 8.501, de 1992, que "Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científicas e dá outras providências."
Dados Complementares:
Inclui como destinatário de cadáver não reclamado as escolas de odontologia, farmácia, enfermagem, fisioterapia, educação física, fonoaudiologia e nutrição.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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24/05/2007 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007) | 08/06/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/11/2007) | 12/11/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/05/2007 |
Plenário ( PLEN )
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24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/05/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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20/06/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
02/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/11/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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01/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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21/11/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/12/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/03/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/04/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 29/04/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/03/2008 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/03/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária