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PL 1100/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11611/2007

Origem: PLS 80/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE

Apresentação
17/05/2007

Ementa
Institui o ano de 2007 como "Ano Nacional Oscar Niemeyer".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/05/2007 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007) 14/06/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007) 21/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11611/2007. DOU 17 12 07 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2007

Plenário ( PLEN )

17/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 691/07-SF que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 80/07. Inteiro teor
24/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
28/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29 05 07 PAG 26876 COL 01 Inteiro teor
28/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
12/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
13/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
20/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007)
20/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/08/07, PÁG 41331 COL 02, Letra A. Inteiro teor
28/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
18/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 24/10/07, PÁG 56898 COL 01, Letra B. Inteiro teor
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/10/2007).
07/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1918/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
08/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 127/07 da Pres. CCJC
29/11/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 48/07.
  • Ofício nº 707/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
14/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11611/2007. DOU 17 12 07 PÁG 01 COL 02.
24/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 966/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúbica, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 11.611, de 14 de dezembro de 2007." Inteiro teor
20/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 07/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 18/10/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas