REQ 947/2007 => PL 4195/2004 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
15/05/2007

Ementa
Requeiro respeitosamente a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que determine providências para que o projeto de lei nº 599/2007, de minha autoria, seja desapensado do projeto de lei nº 4.195/2004, passando, desse modo, a tramitar separadamente nesta Casa.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/05/2007 INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2007 Mesa Diretora ( MESA )
INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 947, de 2007, pelo Deputado Ayrton Xerez (DEM-RJ), requerendo que o PL nº 599, de 2007, seja desapensado do PL 4195, de 2004. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a desapensação, por considerar que as Proposições versam sobre o mesmo assunto, estando correta a distribuição por dependência, determinada nos termos do art. 139, inciso I, do Regimento Interno.
    Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
    DCD de 23/05/07 PÁG 25456 COL 02. Inteiro teor