PL 859/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
25/04/2007

Ementa
Dispõe sobre a comunicação de roubo, furto ou extravio de documentos pessoais à Junta Comercial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2007 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/10/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1762/2007 => PL 859/2007, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
11/10/2007 Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )
Devolução à CCP

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ). Inteiro teor
11/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/05/07 PÁG 23246 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
30/05/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
31/05/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)
12/06/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/09/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
26/09/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
26/09/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
02/10/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1762/2007, pelo Deputado Neilton Mulim, que "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 859 de 2007." Inteiro teor
03/10/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento de Deputado.
08/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Retirada, REQ 1762/07, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do Art. 114, VII, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
  • Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1762/2007 => PL 859/2007, nos termos do artigo 114, VII, do RICD
11/10/2007

Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
Sessões e Reuniões
  • 03/10/2007 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/09/2007 - 07h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

    Reunião Deliberativa Ordinária