Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Efraim Filho Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2008).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 606/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 100/08.
• Ofício nº 345/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 504/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Altera o art. 13 da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para atribuir aos Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.737, de 14 de julho de 2008.
  
  " Inteiro teor