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REQ 26/2007 CDEICS => PL 536/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo de Castro - PSDB/MG

Apresentação
10/04/2007

Ementa
Propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2007 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
Aprovado o Requerimento com alterações, convidando o Secretário da Receita Federal, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Presidente da CNC e o Presidente da CUT.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do REQ 26/2007 CDEIC, pelo Dep. Rodrigo de Castro, que "propõe a realização de audiência pública para analisar os dispositivos previstos no Projeto de Lei 536, de 2007, que dispõe sobre procedimentos para desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins tributários." Inteiro teor
11/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Osório Adriano (PFL-DF), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • Aprovado o Requerimento com alterações, convidando o Secretário da Receita Federal, o Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, Presidente da CNC e o Presidente da CUT.
26/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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Sessões e Reuniões
  • 11/04/2007 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

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