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REQ 13/2007 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coruja - PPS/SC

Apresentação
29/03/2007

Ementa
solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 13/2007 CFFC, pelo Dep. Fernando Coruja, que "solicita ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios e/ou contratos de repasses de recursos, realizados nos exercícios de 2005 e 2006, entre a FUNASA e entidades privadas, para atendimento aos povos indígenas." Inteiro teor
03/04/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Ofício.
09/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virturde da ausência do autor.
16/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
18/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 074/2007/CFFC-P, ao Presidente do TCU, encaminhando cópia do requerimento para providências.
22/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 728-GP/TCU, informando o recebimento do Ofício nº 074/2007/CFFC-P e sua atuação como processo nº TC-013.361/2007-7.
05/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1018-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia de acórdão proferido em atendimento ao requerimento.
12/07/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 152/2007/CFFC-P, ao autor do requerimento, encaminhando cópia do Aviso º 152/2007/CFFC-P.
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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