Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 05 07 PAG 20286 COL 02 Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista conjunta aos Deputados Humberto Souto, Paulo Teixeira, Renato Amary, Silvinho Peccioli e Vicente Arruda.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/09/07, PÁG 47980 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 06/05/09 PÁG 16862 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Apresentação do REQ 1/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, e o Procurador-Geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 2/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 3/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, e a representante do Ministério Público do Distrito Federal no TCDF, Procuradora-Geral Márcia Ferreira Cunha Farias." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 4/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 5/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, Conselheiro Victor José Faccioni - TCE/RS." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 6/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Diretor-Secretário da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - Promoex, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira - TCM/CE." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 7/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Nacional do MInistério Público de Contas - AMPCON, Procurador José Gustavo Athayde - TCM/GO." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 8/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto - TCM/BA." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 9/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior - TCE/SC." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 10/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Doutor em Direito pela Universidade do Brasil e Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes/RJ." Inteiro teor
• Apresentação do REQ 11/2009 PEC02807, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Aministrativo - IBDA, professor Juarez Freitas - PCU/RS." Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Aprovado requerimento n. 1/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro Ubiratan Aguiar, Presidente do TCU, e o Procurador-Geral Lucas Furtado, representante do Ministério Público no TCU.
• Aprovado requerimento n. 2/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva.
• Aprovado requerimento n. 3/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Paulo César de Ávila e Silva, e a representante do Ministério Público do Distrito Federal no TCDF, Procuradora-Geral Márcia Ferreira Cunha Farias.
• Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.
• Aprovado requerimento n. 5/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, Conselheiro Victor José Faccioni - TCE/RS.
• Aprovado requerimento n. 6/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Diretor-Secretário da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e Coordenador do Grupo Deliberativo do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados e Municípios - Promoex, Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira - TCM/CE.
• Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Nacional do MInistério Público de Contas - AMPCON, Procurador José Gustavo Athayde - TCM/GO.
• Aprovado requerimento n. 8/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios - ABRACOM, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto - TCM/BA.
• Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o Presidente do Instituto Rui Barbosa - IRB, Conselheiro Salomão Antônio Ribas Júnior - TCE/SC.
• Aprovado requerimento n. 10/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o advogado e professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, Doutor em Direito pela Universidade do Brasil e Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes/RJ.
• Aprovado requerimento n. 11/2009 do Sr. Vital do Rêgo Filho que requer a realização de Audiência Pública para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, com o membro nato do Conselho do Instituto Brasileiro de Direito Aministrativo - IBDA, professor Juarez Freitas - PCU/RS.
• Aprovado requerimento n. 12/2009 do Sr. Mauro Benevides que requer o envio de convite ao Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Conselheiro Ernesto Saboia, para participar de audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ 4862/09: "Submeta-se ao Plenário. Oficie-se. Publique-se."
  DCD 28 05 09 PÁG 24400 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Aprovado requerimento n. 4862/2009 do Sr. Vicentinho Alves que requer a prorrogação de prazo de apresentação de emendas por mais cinco sessões a PEC 28/2007, a contar da data de 25 de maio do corrente, que trata da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
  DCD 04 06 09 PÁG 26835 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 12 emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5212/09, conforme despacho do seguinte teor:Defiro. Apense-se a PEC n. 146/2007 à PEC n. 28/2007. Oficie-se. Publique-se. DCD 04 08 09 PAG 37525 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC02807, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Deferido o REQ 5289/2009, "ad referendum" do Plenário.
  DCD de 14/08/09 PÁG 40784 COL 01. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PEC02807, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade de todas as emendas e, no mérito, pela aprovação desta, da PEC 146/07, apensada, e das Emendas 8, 9 e 10, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 11 e 12. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 028/07 - CRIA O CONSELHO NAC. TRIBUNAIS CONTAS ( PEC02807 )

• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC02807, pelo Dep. Júlio Delgado Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49163 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 5942/2009, pelo Dep. Mário Negromonte, que "requerimento de inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da PEC 28, de 2007." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ 6403/2010, pelo Dep. Natan Donadon, que "requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."" Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento nº 6404/2010, pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas." Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7155/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2774/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 4365/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2007, que "Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 5301/2012, pelos Deputados Wellington Fagundes (PR-MT) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 28, de 2007, que "acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6152/2012, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tratam do combate à corrupção e que se encontram prontas para a Pauta do Plenário". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 7380/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 28 de 2007, que "Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 818/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 28 de 2007, que "Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas."". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5821/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 28 de 2007, que 'Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.'". Inteiro teor