Versões para impressão

PL 498/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Dr. Rosinha - PT/PR

Apresentação
20/03/2007

Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos em que especifica e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/03/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007) 16/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008) 23/06/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/07 PAG 14107 COL 01. Inteiro teor
12/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Germano Bonow (PFL-RS)
13/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/04/2007)
24/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

28/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Germano Bonow Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
18/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
27/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
03/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
03/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Germano Bonow (DEM-RS)
17/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
24/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
29/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 02/11/07, PÁG 59239 COL 01, Letra A. Inteiro teor
19/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
20/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2008)
03/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

14/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas. Inteiro teor
20/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
28/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. José Genoíno Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor
28/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30572 COL 01, Letra B. Inteiro teor
18/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2009).
01/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1387/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
06/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
14/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 778/09/PS-GSE.
18/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Proposição arquivada em razão de arquivamento ao final da 54ª Legislatura pelo Senado Federal, conforme publicação no Diário do Senado Federal, Ano LXIX - Sup. I ao nº 210, de 23 de dezembro de 2014. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 14/07/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/05/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/05/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas