Portal da Câmara dos Deputados

Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 495/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ

Apresentação
20/03/2007

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde e seguros privados incluírem a vacinação nos planos ou seguros-referência.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.656, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/03/2007	Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)	05/04/2007

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
20/03/2007	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
28/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/03/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
29/03/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 03 07 PAG 13566 COL 02. Inteiro teor
03/04/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF)
04/04/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
16/04/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jofran Frejat Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. Inteiro teor
19/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Roberto Britto.
21/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Prazo de Vista Encerrado
26/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/06/2007	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
28/06/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
05/07/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 06/07/07, PÁG 34832 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/07/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Contrários quanto ao Mérito. Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)
09/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/08/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 14 08 07 PAG 39709 COL 02. Inteiro teor
02/10/2007	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 250/07 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

26/06/2007 - 14h30
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
19/06/2007 - 14h00
Comissão de Saúde

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes