MPV 356/2007
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11479/2007
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
08/03/2007
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 100.000.000,00, para os fins que especifica.
Dados Complementares:
Destinados aos Jogos Pan-Americanos e Para-Pan-Americanos 2007, no Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/03/2007 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 09/03/2007 a 14/03/2007. Comissão Mista: 08/03/2007 a 21/03/2007. Câmara dos Deputados: 22/03/2007 a 04/04/2007. Senado Federal: 05/04/2007 a 18/04/2007. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 19/04/2007 a 21/04/2007. Sobrestar Pauta: a partir de 22/04/2007. Congresso Nacional: 08/03/2007 a 06/05/2007. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 07/05/2007 a 05/07/2007. |
09/03/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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30/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11479/2007. DOU 31 05 07 PÁG 01 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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08/03/2007 |
Poder Executivo ( EXEC )
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08/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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22/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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26/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/03/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa
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27/03/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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28/03/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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29/03/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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02/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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02/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 18:30 Sessão - Deliberativa
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03/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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03/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa
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04/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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04/04/2007 |
Presidência da Câmara dos Deputados ( PRESI )
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09/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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10/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa
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11/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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12/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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17/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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17/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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18/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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19/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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25/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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25/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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26/04/2007 |
Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa
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03/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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