Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/03/07 PÁG 9663 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do REQ 1 CTASP, pelo Dep. Marcelo Castro, que "acrescenta dispositivo à Lei n° 8.036, de 1990, que "Dispõe o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para exigir a apresentação de atestado de qualificação nas operações de crédito realizadas com recursos do FGTS." Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a pedido do Deputado Paulo Rocha.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela incompetência da Comissão para opinar . Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 5319/09, conforme despacho do seguinte teor:Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 223/07, para excluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e incluir, em seu lugar, a Comissão de Desenvolvimento Urbano, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária]. DCD 01 09 09 PAG 45846 COL 02. Inteiro teor
• Novo Despacho: CDU, CFT (mérito e art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinária. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução à CCP, em razão da exclusão da CTASP do Despacho Inicial (Of 1781/09 - SGM/P).

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC)

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

• Designado Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor