REQ 224/2007 => PEC 186/1999
Inteiro teor
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Gervásio Silva - PFL/SC
Apresentação
13/02/2007
Ementa
Requer o desarquivamento de proposições.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o desarquivamento da seguinte proposição: REQ-39/2003 REFTRIBU. INDEFIRO o pedido de desarquivamento quanto às PEC-3/1999, PEC-6/1999, PEC-30/1999, PEC-38/1999, PEC-55/1999, PEC-69/1999, PEC-102/1999, PEC-114/1999, PEC-132/1999, PEC-140/1999, PEC-178/1999, PEC-186/1999, PEC-216/2000, PEC-45/1999, PEC-74/1999, PEC-162/1999, PEC-390/2001, em virtude de não restarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01. |
| 13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gervásio Silva (PFL-SC). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 13/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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| 09/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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