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PEC 390/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Silva - PFL/SC

Apresentação
27/06/2001

Ementa
Altera a redação dos arts. 52, incisos III, IV e XI, art. 53 §3º, art. 55 § 2º e art. 66 § 4º da Constituição Federal.

Dados Complementares:
Extinguindo o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; alterando a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2001 Apense-se ao PEC-349/2001.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/09/2006 Plenário ( PLEN )
Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à PEC 349/2001.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Gervásio Silva Inteiro teor
29/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PEC-349/2001.(DESPACHO INICIAL)
29/06/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação inicial no DCD de 30/06/2001, pág. 32251.
05/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Declarada prejudicada, face a aprovação do Substitutivo apresentado pela Comissão Especial à PEC 349/2001.
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 224, DE 2007, pelo Deputado(a) Gervásio Silva, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Gervásio Silva (PFL-SC). Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-224/2007.
    DCD de 10 04 08 PÁG 15044 COL 01. Inteiro teor
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