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PRC 2/2007 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Autor
Solange Amaral - PFL/RJ

Apresentação
07/02/2007

Ementa
Cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Altera o Regimento Interno.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/03/2013 Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
 Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2007) 26/02/2007

Apensados

Apensados ao PRC 2/2007 ( 3 )

  • PRC 12/2007
  • ,  PRC 4/2011
  • ,  PRC 107/2012

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Solange Amaral (PFL-RJ). Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
15/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/02/07 PÁG 4855 COL 01. Inteiro teor
15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/02/2007)
05/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
18/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Req. nº 788/07 do Dep. Angelo Vanhoni que solicita a apensação do PRC 12/07 ao PRC nº 2/07 Inteiro teor
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 862/2007, pelo Deputado Angelo Vanhoni, que solicita a apensação dos Projetos de Resolução nº 12/2007, e o Projeto de Resolução nº 2/2007. Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Apensação, Req. 788/07, conforme despacho exarado do seguinte teor "Defiro. Apense-se ao PRC n.º 02/07 o PRC n.º 12/07. Oficie-se e, após, publique-se."
    DCD 03 05 07 PAG 20409 COL 02
    Inteiro teor
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 61/07 - COPER solicitando apensar o PRC 12/07 ao de nº 2/07 Inteiro teor
15/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado o REQ 862/07, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista o deferimento do Requerimento n.º 788/07, que trata do mesmo assunto."
    DCD de 16/05/07 PÁG 23275 COL 01. Inteiro teor
10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do PRC 12/2007, apensado. Inteiro teor
19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
07/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PRC 12/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/01/2009

Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

12/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 13/02/09, PÁG 3833 COL 02, Letra A. Inteiro teor
05/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4267/2009, pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira, que "requer a inclusão na Pauta do PRC 2, de 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados." Inteiro teor
24/03/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4394/2009 pela Deputada Solange Amaral (DEM-RJ) que requer inclusão na Ordem do Dia do PRC nº 2 / 2007, que cria a Comissão Permanente de Cultura, Produção Artística e Entretenimento na Câmara dos Deputados. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

06/03/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a vigência da Resolução 21, de 27 de fevereiro de 2013, que "Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura.", declaro, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Resolução nºs 2/2007, 107/2012, 12/2007 e 4/2011. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD de 07/03/13 PÁG 03958 COL 01.
    Inteiro teor
01/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

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Sessões e Reuniões
  • 07/01/2009 - 15h00

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 19/09/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/09/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas