PL 19/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)


Identificação da Proposição

Apresentação
05/02/2007

Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/02/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007) 04/04/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) 23/08/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007) 04/10/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2015 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n.142/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/10/2007 - Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 a 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo a última com subemenda; pela inconstitucionalidade das Emendas 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor

13/11/2007 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 08/08/2007 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

08/08/2007 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2007

COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL ( REP-1206 )

  • Apresentação Projeto de Lei do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa."
05/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Recebimento do Projeto de Lei 19/2007, por meio do Ofício nº 07/07-CN, do Dep. Sarney Filho, que "dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa." Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/02/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
22/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 6006 COL 02. Inteiro teor
27/02/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em cumprimento ao disposto no Art. 105 do Regimento Interno, determino, em revisão de despacho, o arquivamento das seguintes proposições:
    PL 2/2007; PL 3/2007; PL 4/2007; PL 5/2007; PL 6/2007; PL 7/2007; PL 8/2007; PL 9/2007; PL 10/2007; PL 11/2007; PL 12/2007; PL 13/2007; PL 14/2007; PL 15/2007; PL 16/2007; PL 17/2007; PL 18/2007; PL 19/2007; REQ 5/2007; RIC 1/2007; INC 1/2007 e INC 5/2007.
    Cumpre esclarecer que tais proposições estão sujeitas a arquivamento pois foram apresentadas na vigência da 52º Legislatura - 2003/2007, perante a Comissão Representativa do Congresso Nacional.
    Publique-se.
    DCD de 01 03 07 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO AO N° 37. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 402, DE 2007, pelo Deputado(a) Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/03/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado, nos termos do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 402/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9979 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007)
12/04/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

01/08/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
08/08/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
15/08/2007

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
15/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
15/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 18/08/07, PÁG 41132 COL 02, Letra A. Inteiro teor
21/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
22/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)
30/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

12/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento Nº 1647/2007, pelo Deputado Wellington Fagundes (Pres. da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) que "Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 19, de 2007, de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no despacho, além das comissões constantes no despacho inicial". Inteiro teor
17/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento de Redistribuição, Req.1647/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido. Oficie-se. Publique-se."
    DCD de 18/09/07 PÁG 47521 COL 02. Inteiro teor
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Ofício nº 1621/SGM/P/2007, informando o indeferimento do Requerimento nº 1647/07.
02/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 a 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo a última com subemenda; pela inconstitucionalidade das Emendas 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
03/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)
11/10/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
29/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
04/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/12/07, PÁG 64552 COL 01, Letra B. Inteiro teor
06/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2007).
13/12/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). Inteiro teor
20/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
23/06/2015

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o Recurso n.142/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57).
Sessões e Reuniões
  • 13/11/2007 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/11/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/11/2007 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária