PL 19/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Sarney Filho - PV/MA
Apresentação
05/02/2007
Ementa
Dispõe sobre o estabelecimento de metas voltadas para a redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito da estufa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/02/2007 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/04/2007) | 04/04/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007) | 23/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007) | 04/10/2007 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Recurso n.142/2007 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/06/2015 - 17:57). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
02/10/2007
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas 1 a 3 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sendo a última com subemenda; pela inconstitucionalidade das Emendas 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro
teor
13/11/2007 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
08/08/2007
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas.
Inteiro
teor
08/08/2007 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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31/01/2007 |
COMISSÃO REPRESENTATIVA DO CONGRESSO NACIONAL ( REP-1206 )
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05/02/2007 |
Plenário ( PLEN )
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14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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22/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/02/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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28/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/03/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/04/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/04/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
01/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/08/2007 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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15/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
13/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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29/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2007 |
Plenário ( PLEN )
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20/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2015 |
Plenário ( PLEN )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/11/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 08/11/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 07/11/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária