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PDC 2541/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 287/2008

Origem: MSC 557/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
27/12/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
02/01/2007 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/09/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 287/2008. DOU 19/09/08 PÁG 05 COL 03.
DCD de 19/09/08 PÁG 41991 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2006

Plenário ( PLEN )

02/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
02/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/02/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
05/02/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/07 PÁG 2583 COL 02. Inteiro teor
15/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
27/02/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)
27/02/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
07/03/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/03/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
28/03/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
03/05/2007

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTD, pelo Dep. Otavio Leite Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 08 05 07 PAG 21646 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/06/2008

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.541, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF). Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.541-B/06)
    DCD de 06/06/08 PÁG 25580 COL 01. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do ofício n° 313/08/PS-GSE.
18/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 287/2008. DOU 19/09/08 PÁG 05 COL 03.
    DCD de 19/09/08 PÁG 41991 COL 01. Inteiro teor
22/09/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1609/08 (SF) encaminhando texto promulgado.
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Sessões e Reuniões
  • 05/06/2008 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/03/2007 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/03/2007 - 14h30

    Comissão de Turismo

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas