Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 7698/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
21/12/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Norte do Rio Grande do Sul - UNINORTE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/09/2007 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.698/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). Inteiro teor
29/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/01/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 349 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 27, DE 2007, pelo Deputado(a) Beto Albuquerque, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-27/2007 => PL-6927/2002.
    DCD de 09/03/07 PÁG 9117 COL 01. Inteiro teor
04/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
05/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/04/2007)
16/04/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/05/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/06/2007

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 85/2007-CTASP.
06/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
06/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 13 06 07 PAG 29789 COL 02, Letra A. Inteiro teor
12/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)
13/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
28/06/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela rejeição. Inteiro teor
05/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
  • Parecer do Relator-Substituto, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/09/2007

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/09/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
10/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 515/07 - CEC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
12/09/2007

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
18/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 7.698/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício nº 1630/07/SGM/P comunicando transferência ao Plenário da apreciação deste.
11/06/2008

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/11/2008

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
18/03/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
01/04/2009

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 17 04 09 PAG 13823 COL 02, Letra B. Inteiro teor
17/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2009).
30/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD. DCD 05 05 09 PAG 16690 COL 01. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 01/04/2009 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/08/2007 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária