Mesa Diretora ( MESA )

• DESPACHO INICIAL À CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
• DEFERIDO AV 1147/01, DA PR, ENCAMINHANDO A MSC010612001, ATRIBUINDO URGÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA ESTE PROJETO. ENTRADA NA CÂMARA: PRIMEIRA SESSÃO: 04 10 01. SEGUNDA SESSÃO: 08 10 01. TERCEIRA SESSÃO: 09 10 01. QUARTA SESSÃO: 10 10 01. QUINTA SESSÃO: 11 10 01. PRAZO NA CÂMARA: 18 11 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI) e CTASP.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator: Dep. José Múcio Monteiro

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento de prazo para recebimento de emendas.
• APRESENTAÇÃO DE 10 (DEZ) EMENDAS, ASSIM DISTRIBUÍDAS: 01 E 02, PELO DEP LUCIANO CASTRO E OUTROS; 03, PELO DEP CHICO DA PRINCESA; 04, 05 E 06, PELO DEP JOVAIR ARANTES E HAROLDO LIMA; 07, PELO DEP MÁRIO NEGROMONTE; E 08, PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA E SEBASTIÃO MADEIRA; 09, PELO DEP PAUDERNEY AVELINO; E 10, PELO DEP INOCÊNCIO OLIVEIRA.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. José Múcio Monteiro, pela aprovação deste e das emendas nºs 01,02,03,07,08,09 e10 e contrario às emendas nºs 04,05 e 06 oferecidas em plenário. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão em Andamento

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discussão em Andamento

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação e leitura do Recurso pelo Deputado Alexandre Cardoso

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhado à publicação - Parecer dos Relatores designados pela Mesa em substituição à CTASP e CCJR - LETRA B - DCD 22 11 01 PAG 59877 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO
• Recurso contra parecer CCJR:
  APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; E OUTROS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 58, PARÁGRAFO TERCEIRO E 132, PARÁGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PLENÁRIO DELIBERE EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR SOBRE O PARECER TERMINATIVO OFERECIDA PELO RELATOR DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 04, 05 E 06 APRESENTADAS A ESTE PROJETO.
• DISCUSSÃO DO RECURSO CONTRA PARECER DA CCJR PELOS DEP SAULO PEDROSA, PROFESSOR LUIZINHO, ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, MIRO TEIXEIRA, FERNANDO FERRO, RICARDO BARROS E HENRIQUE FONTANA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO DO RECURSO PELOS DEP WALTER PINHEIRO, RUBENS BUENO E INÁCIO ARRUDA.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DO RECURSO, OFERECIDO AO PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 04, 05 E 06, APRESENTADAS A ESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT: SIM-274; NÃO-142; ABST-01; TOTAL-417 APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
• ADIADA A VOTAÇÃO DO RECURSO CONTRA PARECER DA CCJR, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
  
• DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO (19 H 56):
• QUESTÃO DE ORDEM DO DEP JOSÉ GENOÍNO, EM ADITAMENTO À QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALEXANDRE CARDOSO, LEVANTADA NA SESSÃO DO DIA 21 11 01, SOBRE A INCONSTUTITUCIONALIDADE DESTE PROJETO. NÃO ACATADA PELA PRESIDÊNCIA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO PELO DEP ALOIZIO MERCADANTE.
• REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT; E OUTRO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO POR 02 SESSÕES. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT: SIM-172; NÃO-267; ABST-01; TOTAL-440 REJEITADO O REQUERIMENTO. FICAM PREJUDICADOS OS DEMAIS REQUERIMENTOS DE MESMO TEOR.
• RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B; E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 01 SESSÃO. (Obs.: HOUVE ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DESTE REQUERIMENTO PELOS DEP EDUARD0 CAMPOS, INÁCIO ARRUDA, RUBENS BUENO E WALTER PINHEIRO).
• DISCUSSÃO DESTE PROJETO PELOS DEP PAULO PAIM, RICARDO BARROS, HAROLDO LIMA, RODRIGO MAIA, LUIZ SÉRGIO E PAULO LESSA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO PELOS DEP ALEXANDRE CARDOSO E WALDIR PIRES.
• Encerramento de discussão.
• APRESENTAÇÃO DE 03 EMENDAS DE PLENÁRIO PELOS SENHORES LÍDERES.
• DESIGNAÇÕES PARA PROFERIR PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO 11, 12 E 13: RELATOR, DEP JOSÉ MÚCIO MONTEIRO, EM SUBSTITUIÇÃO À CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 11 E 12 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 13; E RELATOR, DEP NEY LOPES, EM SUBSTITUIÇÃO À CCJR, QUE CONCLUI PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 11 E 12 E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 13.
• RETIRADOS PELO AUTOR OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, APRESENTADOS PELO DEP WALTER PINHEIRO, LÍDER DO PT, POR 01 E POR 02 SESSÕES RESPECTIVAMENTE.
• Votação em turno único
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO PELOS DEP PEDRO HENRY E GEDDEL VIEIRA LIMA.
• REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA CTASP EM CONJUNTO COM O RELATOR DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JUTAHY JÚNIOR, LÍDER DO PSDB: VOTAÇÃO NÃO CONCLUÍDA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
• ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RECURSO, CONTRA PARECER DA CCJR, PELA INJURIDICIDADE DAS EMENDAS 04, 05 E 06, APRESENTADAS A ESTE PROJETO, PELOS DEP PAULO PAIM, ALDO ARANTES E ROBSON TUMA.
• REJEIÇÃO DO RECURSO CONTRA O PARECER DA CCJR..
• RECURSO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE EM QUESTÃO DE ORDEM:
  O DEP JOSÉ GENOÍNO RECORRE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA À CCJR.
• APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LÍDER DO GOVERNO; E OUTROS, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DESTE PROJETO.
• RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO, APRESENTADO PELO DEP EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B.
• PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 02 SESSÕES APRESENTADO PELO DEP EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO BLOCO PSB/PC DO B.
• RETIRADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA BANCADA DO BLOCO PDT/PPS; E OUTRO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR ao Projeto e às Emendas apresentadas em Plenário.
  Pronto para a Ordem do Dia. PL. 5483-C/01.

Plenário ( PLEN )

• VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
• APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO ADOTADO PELO RELATOR DA CTASP EM CONJUNTO COM O RELATOR DA CCJR, RESSALVADOS OS DESTAQUES; PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO NOMINAL, DE OFÍCIO: SIM-264; NÃO-213; ABST-02; TOTAL-479.
• PREJUDICADOS O PROJETO INICIAL E AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01, 02, 03, 07, 08, 09 E 10.
• DEIXAM DE SER SUBMETIDAS A VOTO AS EMENDAS DE PLENÁRIO 04, 05, 06, 11 E 12, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO SEXTO DO RI.
• CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENÁRIO 13, COM PARECER PELA APROVAÇÃO.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO DVS PELOS DEP AVENZOAR ARRUDA E FERNANDO CORUJA.
• MANUTENÇÃO DA EXPRESSÃO: "OU ACORDO COLETIVO", CONSTANTE DO CAPUT DO ARTIGO 618 E DE SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO A ESTE PROJETO, OBJETO DE DVS DA BANCADA DO PT. VERIFICAÇÃO DA VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PT: SIM-269; NÃO-182; ABST-04; TOTAL-455 MANTIDA A EXPRESSÃO.
• VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL PELOS DEP TÂNIA SOARES E HAROLDO LIMA.
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP
• A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL. PL. 5483-D/01.
  DCD 05 12 01 PAG 62082 COL 02. Inteiro teor
• RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP RUBENS BUENO, LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
• RETIRADO PELO AUTOR O REQUERIMENTO DO DEP FERNANDO CORUJA, NA QUALIDADE DE LÍDER DO BLOCO PDT/PPS, SOLICITANDO VOTAÇÃO NOMINAL PARA O SUBSTITUTIVO.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício nº 595/03 - SF comunicando a aprovação, no Senado Federal, em sessão do dia 30/04/2003, da Mensagem nº 78/03 (nº 132, de 2003, na Presidência da República), na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação deste.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• arquivado