PDC 2421/2006
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 202/2007
Origem: TVR 1160/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
07/12/2006
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Nilopolitana Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 202/2007. DOU 24 09 07 PÁG 01 COL 03. DCD de 22 09 07 PÁG 48922 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/12/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
17/01/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/02/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
27/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/03/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/03/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/04/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
10/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
15/05/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
24/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 15/05/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/03/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária