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TVR 1266/2006
Permissão Rádio Frequência Modulada



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/12/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 212/2007.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 1266/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 346, de 13 de setembro de 2004, que outorga permissão à RADIOFÔNICA .COM MARKETING LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul"
13/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-1045/2006.
19/12/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
15/02/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR)
18/06/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Gustavo Fruet Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PSDB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/07/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 212/2007.
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Sessões e Reuniões
  • 04/07/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2007 - 10h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões