PL 5362/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
19/09/2001

Ementa
Assegura aos aposentados, pensionistas e maiores de 65 anos, o acesso gratuito a eventos culturais e similares realizados em imóvel público.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/11/2004 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Apensados

Apensados ao PL 5362/2001 ( 2 )

  • PL 5767/2001
  • ;  PL 5277/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Militão Inteiro teor
20/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL-5278/2001.(DESPACHO INICIAL)
06/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 23/10/01 PÁG 51929 COL 02. Inteiro teor
21/03/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD, apensado ao PL-5278/2001
24/09/2004

Comissão Especial - PL 3638/00 - ESTATUTO PORTADOR NEC. ESPECIAIS ( PL363800 )

  • Recebimento pela PL363800, apensado ao PL-5278/2001
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência quanto ao Requerimento nº 1916/04 do Dep Celso Russomanno: Desapensação do PL 5362/01 do PL 5278/01 e distribuindo-o às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II, do RI. Desapensação do PL 5767/2001 do PL 5278/2001, apensando-o ao PL 5362/2001. Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
08/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-5767/2001 apensada.
14/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
15/12/2004

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
24/02/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
27/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do PRL 1 CEC, pela Dep. Elaine Costa Inteiro teor
18/10/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
22/12/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do PRL 2 CEC, pela Dep. Elaine Costa Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Elaine Costa (PTB-RJ)
10/07/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/09/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
22/12/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela rejeição deste, e do PL 5767/2001, apensado, e pela aprovação do PL 5277/2005, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 03 PAG 125 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2007)
17/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5767/2001, PL-5277/2005 apensadas.
07/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 08 05 07 PAG 21637 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
11/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 02/05/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/04/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária