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PL 5330/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Nair Xavier Lobo - PMDB/GO

Apresentação
17/09/2001

Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, que "Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências".

Dados Complementares:
Destina 5% (cinco por cento) da receita bruta da exibição de filmes estrangeiros ao financiamento da produção de filmes nacionais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 10/12/2001

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
19/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/9/2001.
27/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhada à publicação.
27/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
05/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Miriam Reid
07/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
17/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
01/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
16/04/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
12/06/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Miriam Reid
28/08/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

13/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Marisa Serrano.
18/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/11/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Marisa Serrano).
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas