PL 7577/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11807/2008

Origem: PLS 173/2006

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Eduardo Azeredo - PSDB/MG

Apresentação
22/11/2006

Ementa
Institui o Dia Nacional do Pesquisador.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 8 de julho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
24/11/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/2006

Plenário ( PLEN )

22/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício 1973 de 2006 que encaminha o PLS 173/06. Inteiro teor
24/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/06 PÁG 52392 COL 01. Inteiro teor
30/11/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
07/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
08/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
11/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • Parecer do relator substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
12/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
17/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 18 04 07 PAG 17326 COL 01 Letra A. Inteiro teor
21/08/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
23/08/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/08/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
02/09/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 413/2008-CCJC.
09/09/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 10 09 08 PAG 41414 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2008).
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1173/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
21/10/2008

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 203/08 da Pres. da CCJC
27/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 119/08.
  • Ofício nº 537/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11807/2008. DOU 14 11 08 PÁG 1 COL 01.
18/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 871/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o Dia Nacional do Pesquisador" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.807, de 13 de novembro de 2008." Inteiro teor
20/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 674/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 02/09/2008 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/04/2007 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária