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PFC 132/2006 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Geraldo Resende - PPS/MS

Apresentação
08/11/2006

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2006 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado ao Arquivo
22/08/2012 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS). Inteiro teor
21/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22/11/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/11/06 PÁG 51233 COL 02. Inteiro teor
23/11/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 43 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 24, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Madeira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 26, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Rubem Santiago, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 31, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 148, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 119, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carreira, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
    DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01. Inteiro teor
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
24/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Manato Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manato (PDT-ES), pela implementação. Inteiro teor
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
05/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio
12/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manato (PDT-ES)
  • Ofício 104/2007/CFFC-P encaminhando a PFC 132/2006 ao Presidente do Tribunal de Contas da União, para as devidas providências.
20/06/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 999-GP/TCU que registra o recebimento do Ofício 104/2007/CFFC-P que encaminhou a PFC 132/2006 à Corte de Contas.
08/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1170-Seses-TCU-Plenário encaminhando cópia de acórdão proferido referente à PFC.
15/08/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 190/2007/CFFC-P, ao Deputado Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 1170-Seses-TCU-Plenário.
24/09/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1377-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão nº 2122/2008-TCU-Plenário, proferido nos autos do processo nº TC 027.521/2006-6.
02/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofícios nºs 177 e 178/2008/CFFC-P, aos Deputados Geraldo Resende e Manato, encaminhando cópia do Aviso nº 1377-Seses-TCU-Plenário.
16/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alves Silva Júnior (PR-MA)
19/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido o Aviso 9-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão 58/2011, do Relatório e da Proposta de Deliberação, proferidos no Processo TC 027521/2006-6, bem como cópia do Relatório de Auditoria e da instrução de mérito elaborada pela Secex/MS, constantes do Processo TC 020918/2008-7.
22/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG)
24/11/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício nº 904/2011/CFFC-P ao Ministro Benjamin Zymler, Presidente do TCU, solicitando informações sobre o andamento da auditoria desta PFC.
04/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 11-GP-TCU do Tribunal de contas da União em resposta ao Ofício 904/2011/CFFC-P relativo à PFC 132/2006 informando que a matéria ainda continua pendente de apreciação pelo colegiado do TCU.
01/02/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado ao Relator Ofício 19/2012/CFFC-P encaminhando cópia do Aviso 11-GP/TCU com cópia do despacho do Relator do Processo TC 020.918/2008-7
06/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 157-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 356/2012-TCU-Plenário, proferido nos autos do Processo nº TC 020.918/2008-7, acompanhado do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamentam. Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Giroto (PMDB-MS)
10/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Giroto (PMDB-MS), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
22/08/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
05/09/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 383/2012/CFFC-P ao Presidente Marco Maia solicitando a publicação e o arquivamento desta PFC.
06/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32548 COL 02, Letra A. Inteiro teor
25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado ao Arquivo
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Sessões e Reuniões
  • 22/08/2012 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2007 - 14h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/05/2007 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões