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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 30/05/2007
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 09 do Anexo II
- Início
- 30/05/2007 às 10:47
- Término
- 30/05/2007 às 11:27
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 6
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REQ 27/2007 CFFC - Solicita a realização de Audiência Pública em conjunto para discutir a grave situação da ANEEL e ANATEL, ante a falta de recursos orçamentários daquelas autarquias.
- Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
Obs. O Autor sugeriu a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação.
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REQ 28/2007 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria em todos os contratos e obras cuja execução esteja a cargo da Construtora Gautama Ltda. desde o ano de 2000 até 2007.
- Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
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PFC 14/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.
- Autor: MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ)
- Relator: João Dado (PDT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado Parecer Parcial.
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PFC 53/2004 - Propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a fiscalização do volume de recursos tanto quanto de sua destinação, além de avaliação da proporção do que foi investido, com o que foi produzido na área abrangida pelo Projeto de Irrigação da Gleba Santa Terezinha no Município de Itaporã, no Mato Grosso do Sul, e os atos passíveis de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relacionados com o referido Projeto.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Pedro Fernandes (PTB-MA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Relatório Prévio
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PFC 127/2006 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4.
- Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
- Relator: Paulo Pimenta (PT-RS)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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PFC 132/2006 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
Passo a Passo
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1
Retirada de pauta de Ofício.
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