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PL 5328/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 227/2000


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Sérgio Machado - PSDB/CE

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Inclui na Lei nº 8.406, de 09 de janeiro de 1992, artigo que estabelece a gratuidade da emissão de extratos bancários referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2001 Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5328/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 41920 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 18/9/2001.
29/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
29/10/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda
11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

27/02/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Cláudio Magrão
05/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
13/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Cláudio Magrão Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cláudio Magrão, pela rejeição. Inteiro teor
02/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2003

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
11/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
14/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/04/03, Letra A.
24/04/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Carreira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
18/06/2003

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 21/06/03, Letra B.
01/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 02 08 03 Pag 36157 Col 02.
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5328/2001, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 03 09 03 41920 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84/03
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Sessões e Reuniões
  • 18/06/2003 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/04/2003 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas