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PL 5301/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10641/2003

Origem: PLS 82/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Maguito Vilela - PMDB/GO

Apresentação
05/09/2001

Ementa
Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 10.641/03. DOFC 29 01 03 PAG 001 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/09/2001

Plenário ( PLEN )

10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD 03 10 01 PÁG 46905 COL 01. Inteiro teor
11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 11/9/2001.
29/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
30/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Marisa Serrano
01/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

13/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
20/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 02/04/02, PÁG 11929 COL 02 - Letra A, Parcial. Inteiro teor
02/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
07/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha
09/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
06/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/11/02, PÁG 49400 COL 01 - Letra B. Inteiro teor
27/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sesões) de 27 11 a 03 12 02.
    DCD 27 11 02 Pág 50490 Col 02.
03/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1737/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
04/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
04/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº of presid. 1343/2002
22/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à Sanção, através da Mensagem 02/03..
28/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 10.641/03. DOFC 29 01 03 PAG 001 COL 02.
29/01/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 26/2003, que "encaminha autógrafos da Lei nº 10.641, de 28/01/03, que "Inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"." Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 06/11/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/11/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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