Versões para impressão

MSC 898/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 318/2007

Origem: AV 1211/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2006

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/08/2007 Mesa Diretora ( MESA )

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 898/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular sobre Transporte e Navegação Marítima, celebrado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006." Inteiro teor
27/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/10/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/11/06 PÁG 48711 COL 02. Inteiro teor
03/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
08/11/2006

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Marcos de Jesus (S.PART.-PE)
30/01/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/02/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
24/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 1039, de 2006, pelo Deputado Vieira da Cunha, que requer a reconstituição da MSC nº 898, de 2006, extraviada no gabinete do relator. Inteiro teor
08/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o requerimento de reconstituição, REQ 1039/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição da Mensagem n. 898/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno. Publique-se."
    DCD 09 06 07 PAG 29248 COL 01 Inteiro teor
03/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. João Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
15/08/2007

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 15/08/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/08/2007 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões