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REQ 4342/2006 => PEC 228/2004 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial Destinada A Proferir Parecer À Proposta de Emenda À Constituição Nº 228-a, 255, 285 E 293, de 2004, Que "altera O Sistema Tributário Nacional E Dá Outras Providências".

Apresentação
10/10/2006

Ementa
Solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial Reforma Tributária.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/10/2006 Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário.
DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4342/2006, pelo Dep. Mussa Demes - Presidente da CESP PEC 228/04, que "solicita prorrogação do prazo da Comissão Especial - Reforma Tributária" Inteiro teor
11/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4342/06, "ad referendum" do Plenário.
    DCD de 12/10/06 PÁG 46825 COL 02. Inteiro teor
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