PDC 1156/2001 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 191/2002

Origem: TVR 426/2000

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
10/09/2001

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à TVCI - TV Comunicações Interativas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
10/09/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 191/02. DOFC 09 08 02 PAG 021 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
10/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
18/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/9/2001.
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
19/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
26/10/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. André Benassi
15/03/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 320/2002-CCJR.
12/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 13/04/02, Letra A, Encerramento.
  • Encaminhada à publicação.
23/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 23 a 30 04 02.
    DCD 23 04 02 Pág 19626 Col 02.
02/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Of. SGM-P 495/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
06/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
07/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
08/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Aldir Cabral
  • Recebida a Redação Final.
14/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

17/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/317/02.
08/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 191/02. DOFC 09 08 02 PAG 021 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 14/05/2002 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/04/2002 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária