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PDC 2349/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 409/2006

Origem: MSC 489/2006


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
03/08/2006

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2006 Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 409/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
DCD de 13/09/06, PÁG 44415 COL 01.
18/09/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2349/2006, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006." Inteiro teor
07/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
09/08/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
09/08/2006

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
09/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10 08 06 PAG 40165 COL 02. Inteiro teor
09/08/2006

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Recebimento pela CME.
10/08/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
15/08/2006

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16/08/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
25/08/2006

MINAS E ENERGIA ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
28/08/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/08/2006

INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA ( CAINDR )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
04/09/2006

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/09/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Henrique Fontana (PT-RS).
    DCD de 05/09/06, PÁG 41453 COL 01. Inteiro teor
05/09/2006

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), para proferir o parecer pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vignatti (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.349, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.349-B/06).
    DCD de 06/09/06 PÁG 43594 COL 01. Inteiro teor
05/09/2006

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Humberto Michiles (PL-AM)
05/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM-P nº 1604/06.
12/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 409/2006. DOU 13 09 06 PÁG 01 COL 03.
    DCD de 13/09/06, PÁG 44415 COL 01. Inteiro teor
18/09/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.675/06 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Sessões e Reuniões
  • 06/09/2006 - 10h00

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/09/2006 - 18h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 04/09/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária