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MSC 489/2006 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 700/2006


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
04/07/2006

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/07/2006 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
 Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/08/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 2349/2006

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 489/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006." Inteiro teor
11/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Minas e Energia;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade
    Inteiro teor
13/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/06 PÁG 35924 COL 01. Inteiro teor
13/07/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
01/08/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ)
01/08/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da REQ 4262/2006, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que " Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo."
    DCD 02 08 06 PÁG 39428 COL 01. Inteiro teor
02/08/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
02/08/2006

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no PDC 2349/2006
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2006 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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