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PL 5274/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
04/09/2001

Ementa
Institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2002 Publique-se o Ofício-P 107/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL-5274/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS)
06/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
18/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 7/9/2001.
14/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CECD
  • Encaminhada à publicação.
19/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
21/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
23/11/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/12/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/02/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

13/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
21/03/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 7/2002-CECD.
22/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Recebido para publicação.
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 23/3/2002, Letra A, Parcial.
25/03/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
05/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlito Merss
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
23/05/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

05/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Carlito Merss
06/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Manifestação do Relator, Dep. Carlito Merss, pela prejudicialidade da matéria. Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 107/2002-CFT.
12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se o Ofício-P 107/2002, da CFT, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto.
    DCD 28 06 02 Pág 33327 Col 01.
06/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 06 a 22 08 02.
    DCD 06 08 02 Pág 35350 Col 01.
26/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL-5274/2001, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
    DCD 27 09 02 Pág 43082 Col 02.
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 101, DE 2007, pelo Deputado(a) Pompeo de Mattos, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-101/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11397 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 13/03/2002 - 09h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas