Versões para impressão

PL 5262/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Almerinda de Carvalho - PPB/RJ

Apresentação
30/08/2001

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecer valores de produtos anunciados nos veículos de comunicação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/2001 Apense-se ao PL 578/1995 (DESPACHO INICIAL). Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PPB-RJ) Inteiro teor
03/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

11/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21 Inteiro teor
  Versões para impressão