PL 5246/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: OF 2280/2004
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Rodrigues - PL/RJ
Apresentação
29/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Insere na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o art. 27-A, para indicar um conjunto de temas transversais que devem ser contemplados nos currículos plenos do ensino fundamental e médio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
02/12/2004 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/11/2001 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003 | 04/08/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004 | 16/12/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada, nos termos do art.3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se. |
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
29/08/2001 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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21/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/11/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/12/2001 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
04/04/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
05/06/2002 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/06/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/06/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
29/09/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/11/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
02/12/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/02/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/03/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/03/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/04/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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08/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/12/2004 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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24/02/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/05/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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24/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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