REQ 55/2001 CE => PL 3652/2000 Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
04/09/2001

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial ".

Dados Complementares:
Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Requerimento

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2001

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Flávio Arns e outros Inteiro teor
12/09/2001

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade
Sessões e Reuniões
  • 12/09/2001 - 06h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária