PL 7089/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11522/2007

Origem: PLS 187/2005

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Marco Maciel - PFL/PE

Apresentação
18/05/2006

Ementa
Institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/05/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 479/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7089/2006, do Senado Federal-Marco Maciel, que "institui o ano de 2008 como "Ano Nacional Machado de Assis"." Inteiro teor
18/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 791, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado n° 187, de 2005, que "Institui o ano de 2008 como 'Ano Nacional Machado de Assis'", a fim ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
26/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) -
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
30/05/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
31/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/06/06 PÁG 27754 COL 02. Inteiro teor
21/06/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
22/06/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/06/2006)
11/07/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), pela aprovação. Inteiro teor
08/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Átila Lira (PSB-PI)
  • Discutiram a Matéria: Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/03/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSB-PI), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 11/04/07 PAG 15701 COL 01 Letra A. Inteiro teor
17/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
18/04/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/07/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 02 08 07 PAG 37858 COL 02, Letra B. Inteiro teor
06/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2007).
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1423/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/08/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/08/2007

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 89/2007
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 25/07.
  • Ofício nº 393/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
18/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11522/2007. DOU 19 09 07 PÁG 02 COL 01.
21/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 686/2007, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007." Inteiro teor
27/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 479/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sessões e Reuniões
  • 05/07/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/07/2007 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária