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PL 7067/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Apresentação
17/05/2006

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de fontes radioativas no País e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/2006 Apense-se à(ao) PL-2751/2003. Por oportuno, esclareço que a proposição passa a tramitar sob a forma Plenário (art. 24, II, “d”, do RICD) e regime de tramitação Prioridade (art. 151, II, “a”, do RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 7067/2006, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de fontes radioativas no País e dá outras providências" Inteiro teor
02/06/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2751/2003. Por oportuno, esclareço que a proposição passa a tramitar sob a forma Plenário (art. 24, II, “d”, do RICD) e regime de tramitação Prioridade (art. 151, II, “a”, do RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/06/06 PÁG 28461 COL 01. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 329 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01. Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 801, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-801/2007.
    DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 01. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
17/03/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 806/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer o desarquivamento de Proposições". Inteiro teor
23/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2011. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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