Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PDC 2216/2006 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 485/2006

Origem: MSC 934/2005


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
08/05/2006

Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/05/2006 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 2216/2006, que "aprova o texto da Convenção sobre a Proteção e Promoção das Expressões Culturais, celebrada em Paris, em 20 de outubro de 2005." Inteiro teor
11/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
17/05/2006

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CEC.
17/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
17/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/05/06 PÁG 25918 COL 01. Inteiro teor
23/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Max Rosenmann (PMDB-PR)
24/05/2006

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
24/05/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
30/05/2006

Educação ( CE )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento REQ 4042/06 do Dep. Paulo Delgado, que "Requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006 .
    DCD de 01/06/06 PÁG 27923 COL 01.
21/06/2006

Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação do parecer da Comissão de Educação e Cultura. Pendente de parecer das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (PDC 2216-A/06).
03/08/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/09/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 16:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/09/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso encaminhado à publicação - PDC 2216-B/06.
23/11/2006

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 4042/2006 => PDC 2216/2006.
  • Aprovado requerimento n. 4042/2006 do Sr. Paulo Delgado que requer urgência, art. 155 do Regimento Interno, na apreciação do PDC 2.216/2006.
    DCD de 24/11/06 PÁG 52001 COL 01. Inteiro teor
23/11/2006

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.216, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 2.216-A/06).
    DCD de 24/11/06 PÁG 52047 COL 02. Inteiro teor
24/11/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Devolução à CCP
06/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 581/06/PS-GSE.
21/12/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 485/2006. DOU 22/12/06 PÁG 14 COL 01.
  • Recebimento do Ofício nº 2.161/06 (SF) encaminhando texto promulgado para arquivo.
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 23/11/2006 - 14h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 04/09/2006 - 16h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 21/06/2006 - 10h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
mais sessões e reuniões
E-democracia
Informações Externas