MSC 829/2001 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/08/2001

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CREDN.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2002 Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 1663/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

13/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI), CFT e CREDN.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
12/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CREDN
12/09/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
24/10/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator: Dep. Maria Lúcia
21/12/2001

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

20/03/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/03/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio
01/04/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

10/04/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
12/04/2002

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 1663/2002
Sessões e Reuniões
  • 10/04/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/03/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/03/2002 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária