PL 5081/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
14/08/2001

Ementa
Inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal.

Dados Complementares:
Desobriga o envio dos autos originais ao Ministério Público, para manifestação, podendo ser exarada oralmente quando da sessão de julgamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2001 Despacho à CCJR.

Apensados

Apensados ao PL 5081/2001 ( 2 )

  • PL 6706/2002 (1)
  • ,  PL 1227/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5081/2001, pela Dep. Zulaiê Cobra, que "inclui art. 610-A, no Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que institui o Código de Processo Penal." Inteiro teor
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 17/8/2001 PÁG 37768 COL 01. Inteiro teor
24/09/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
22/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-6706/2002.(DESPACHO INICIAL)
10/12/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
19/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-6706/2002 apensada.
31/03/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bispo Rodrigues
  • Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Bispo Rodrigues
  • Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6706/2002, apensado. Inteiro teor
09/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão, Juíza Denise Frossard, Luiz Antonio Fleury e Marcelo Ortiz.
09/04/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Aloysio Nunes Ferreira, Dep. Antonio Carlos Biscaia, Dep. Inaldo Leitão, Dep. Juíza Denise Frossard, Dep. Luiz Antonio Fleury e Dep. Marcelo Ortiz).
25/08/2003

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Bispo Rodrigues
21/10/2004

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Carlos Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Carlos Rodrigues, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 6706/2002, apensado, e do PL PL 1227/2003, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.416, DE 2007, pelo Deputado(a) Rômulo Gouveia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1416/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD 15 08 07 PAG 39863 COL 02. Inteiro teor
13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições). Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 25/06/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/06/2003 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 18/06/2003 - 07h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária