PL 5056/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/08/2001

Ementa
Proíbe a utilização de fumo no interior de veículo automotor, quando em movimento, em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/11/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Kassab (PFL - SP)
13/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Apense-se a esta o PL-5057/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 14/8/2001.
24/09/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.
10/10/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator: Dep. Raimundo Santos
11/10/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/10/2001

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/03/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
21/05/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
06/01/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
17/07/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, com a proposição PL-5057/2001 apensada.
04/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa
05/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/08/2003
18/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/08/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição deste, e do PL 5057/2001, apensado. Inteiro teor
17/09/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/09/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CCJR.
23/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 24/09/03, Letra A.
14/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 15 10 03 Pag 54508 Col 01.
22/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 5056/2001 e do PL-5057/2001, apensado, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 11 11 03 Pag 60552 Col 02.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86/03 - Apenso: 5057/01
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 07h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária