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REQ 3755/2006 => PEC 255/2004 Inteiro teor
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ivan Ranzolin - PFL/SC e outros

Apresentação
16/03/2006

Ementa
"Requer o Envio da Proposta de Emenda à Constituição nº. 255/04, para apreciação do Plenário."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2006 Indefiro a solicitação de encaminhamento de proposição ao Plenário, haja vista não restar configurada a hipótese prevista no art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro a solicitação de encaminhamento de proposição ao Plenário, haja vista não restar configurada a hipótese prevista no art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 3755/2006, pelo Dep. Ivan Ranzolin e outros. Inteiro teor
07/04/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de encaminhamento de proposição ao Plenário, haja vista não restar configurada a hipótese prevista no art. 52, § 6º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 11/04/06 PÁG 18397 COL 01. Inteiro teor
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