Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PEC 393/2001 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2001

Ementa
Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária.

Dados Complementares:
Altera o art. 7º da Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2003 Apense-se à PEC-76/1995. Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 04/06/2003 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor

17/09/2003   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Edna Macedo

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Inácio Arruda Inteiro teor
09/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR.
06/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
18/09/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
12/11/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Paulo Magalhães
12/11/2002

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
02/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães
04/06/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade. Inteiro teor
11/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Marcelo Ortiz.
11/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. João Paulo Gomes da Silva e Dep. Marcelo Ortiz).
15/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo de vista encerrado.
17/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados João Paulo Gomes da Silva e Edna Macedo
25/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 26/09/03, Letra A.
26/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à PEC-76/1995. Decisão da Presidência da CD, determinando esta apensação.
17/02/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE). Inteiro teor
08/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 1579/04, solicitando a desapensação desta à PEC 76/95, tendo em vista qua a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142 do RI.
25/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido Requerimento nº 1616/04, do Dep Inacio Arruda, solicitando a desapensação desta da PEC 76/95.
  • Desapense-se esta proposição da PEC-76/1995.
    Deferido Requerimento nº 1673/04, do Dep Inácio Arruda, solicitando esta desapensação. E determinando a apensação desta à PEC 231/95.
  • Encaminhamento de despacho de desapensação à CCP para publicação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 22 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 498, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnon Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-498/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20077 COL 01 Inteiro teor
24/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhamento de assinaturas de apoiamento a esta ao arquivo, através do Memorando nº 178/08 - COPER. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 17/09/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/09/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/09/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária