PEC 393/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1579/2004 => PEC 393/2001 | Requerimento de Desapensação | 17/02/2004 | Inácio Arruda | Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição n.º 393, de 2001 que Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária da Proposta de Emenda à Constituição n.º 76, de 1995 que Acrescenta ao texto do inciso XIII ao artigo 7º da Constituição Federal "e acordo individual quando o empregador for microempresa ou empresa de pequeno porte". Inteiro teor |